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segunda-feira, 14 de outubro de 2013

A Constituição Cidadã, os avanços sociais e o ranço das elites.

A nossa Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, completou este ano, seus 25 anos de História. Essa é a sétima Constituição brasileira, trata-se da mais completa e avançada. Ela é composta por nove títulos e 245 artigos. Serve como referência e foi copiada por muitos países no mundo. Ela é democrática e garantiu a efetividade de diversos direitos fundamentais. Foi através dela que se conseguiu estender os direitos trabalhistas aos rurais e às empregadas domésticas. É a partir dela que se ampliou à licença maternidade para quatro meses (hoje é facultativo licença de seis meses), instituiu o seguro desemprego, o acréscimo de 1/3 do salário no período de férias renumerada, reduziu a jornada de trabalho para 44 horas (hoje lutamos para reduzir para 40 horas), tornou o racismo crime inafiançável e as crianças e adolescentes passaram a ser responsabilidade de toda a sociedade, entre outras conquistas democráticas e sociais.

Apesar de democrática e avançada, ela também traz contradições e vários pontos que favorecem o conservadorismo. Isso é fruto do grande embate político que a sociedade brasileira travou nos anos 1980 e na Constituinte de 1987. Garantir direitos e avançar na consolidação da cidadania não foi tarefa fácil. As elites conservadoras que sempre se declaram os donos do Brasil não queriam aceitar avanços. Eles eram contra os direitos sociais, políticos e trabalhistas para a maioria da população, afirmavam que estes direitos tornariam o povo mais vadio e preguiçoso. É o velho discurso escravocrata que demonstra todo o ranço que as elites alimentam em relação ao povo brasileiro.

Para exemplificar os avanços da Constituição, gostaria de destacar o Artigo 3º que a meu ver tem a tarefa de tornar o Brasil mais justo, inclusivo e democrático. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Entendo que esta é a grande tarefa que os governos democráticos devem perseguir diuturnamente e que a sociedade deve ser vigilante e cobrar pela sua efetivação.

Consolidar os princípios fundamentais deste artigo não é tarefa simples. Os governos de Lula e Dilma, criaram programas de inclusão como o Brasil Sem Miséria/Bolsa Família, de afirmação como o ProUni, de universalização como o Luz e o Água para Todos, de melhoria no atendimento da saúde como o Mais Médicos, e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa que almeja cumprir o princípio de que educação é direito de todos e dever do estado e da família, só para citar alguns. Mesmo sabendo de todos os índices de pobreza e da enorme desigualdade social existentes no Brasil e que justificam a necessidade destes programas. Qual foi a reação de parte da sociedade brasileira? Especialmente das elites e parte da chamada “classe média”. Como foram e são noticiados estes programas pela grande mídia nacional? No Brasil, as camadas endinheiradas, influenciam através da grande mídia, uma parcela das camadas remediadas, e juntas, não toleram a soberania popular e abominam a opinião divergente.

É preciso defender os avanços sociais conquistados nos últimos anos, é necessário resistir, fazer o enfrentamento político no campo das idéias e organizar a classe trabalhadora para defender seus direitos. Só assim poderemos ter um país mais justo e democrático. Faço minha as palavras de Ulysses Guimarães: “A nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar. A constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: - Mudar para vencer! Muda, Brasil”.




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